Ficha catalográfica

Código

CARTZ-009-002

Título

Comemoração de 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Data

13/07/2004

Espécie

Assunto

Legislação

Descrição

Informativo celebrando 14 anos do ECA, destacando o dever coletivo de assegurar direitos fundamentais com prioridade absoluta à infância.