Ficha catalográfica

Código

CARTZ-020-002

Título

Estatuto da Criança e do Adolescente: Prioridade Absoluta e Garantia de Direitos.

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Legislação

Descrição

Cartaz informativo do Conselho Tutelar Itaim-Curuçá sobre diretrizes do ECA, enfatizando a proteção integral e os direitos fundamentais de menores.