Ficha catalográfica

Código

CMDCA-851-058

Título

Ofício n° 1166CMDCA/2001

Data

09/08/2001

Espécie

Assunto

CMDCA

Descrição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, orgão deliberativo e controlador da política de atendimento, criado pela Lei Municipal nº 11.123/91 e constituído pelo Decreto Municipal nº 31.319/92.