Ficha catalográfica

Código

FDCAA-126-002

Título

Pacto de entendimento e ação conjunta

Data

16/11/1992

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

Carta que informa articulação entre a FEBEM-SP, Fórum DCA de São Paulo, poder executivo e judiciario e demais órgãos em ação conjunta para viabilizar a implantação de um programa que aplique a política de direitos da criança e adolescente. Documento tem uma lista de entidades e fóruns apoiadores. Possui cópias.