Ficha catalográfica

Código

CONST-036-008

Título

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Constituinte

Descrição

uma emenda que aborda como serão tratadas as crianças e a os adolescentes após a nova constituição de 1988, pois os considera em "condição peculiar de pessoa em desenvolvimento".