Ficha catalográfica

Código

CONST-044-002

Título

PROPOSTA POPULAR DE EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUICÃO

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Constituinte

Descrição

uma proposta popular de emenda a constituição (PEC), que tem como assunto a Criação de normas relativas ao direito da família.