Ficha catalográfica

Código

RVECA-002-016

Título

ECA em Revista: Promotores e juízes não comparecem à Mesa Redonda na OAB para debater criança

Data

00/07/1995

Espécie

Assunto

Revista ECA

Descrição

O documento é um ECA em Revista, edição número 1, de julho de 1991. Este material histórico documenta os primeiros passos da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado no ano anterior (1990), o conteúdo enfatiza a mudança de paradigma em que crianças e adolescentes deixam de ser vistos apenas como "menores" e passam a ser reconhecidos como sujeitos de direitos com prioridade absoluta.