Ficha catalográfica

Código

RVECA-004-018

Título

ECA em Revista: CONDECA

Data

00/04/1996

Espécie

Assunto

Revista ECA

Descrição

O documento é um "ECA em revista", edição nº 5 de abril de 1996, uma publicação voltada para a defesa dos direitos da infância e juventude no Brasil, o documento destaca que o Conselho Tutelar é um órgão inovador criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990.