Ficha catalográfica

Código

FDCAA-242-002

Título

MANIFESTO

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Forúm DCA

Descrição

O texto é um manifesto do Fórum DCA/RS que se posiciona contra a redução da maioridade penal, argumentando que a solução para a violência não passa pela punição criminal severa de jovens, mas pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).