Ficha catalográfica

Código

FDCAA-245-002

Título

VAMOS DAR UM BASTA NESTA SITUAÇÃO!

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Forúm DCA

Descrição

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, possui como todos os demais conselhos de direitos as suas atribuições estabelecidas em Lei. No caso do CONDECA, na Lei 8069/90, ECA e na lei de criação deste conselho. No entanto, nas duas últimas gestões, o CONDECA deixou de cumprir suas atribuições de elaborar e controlar as politicas públicas para a infância e adolescência do Estado. O colidiano tem demonstrado a omissão deste Conselho, que não se manifestou e nem interviu em questões de grave violação.