Ficha catalográfica

Código

SIPIA-007-002

Título

PROJETO SIPIA

Data

00/00/1997

Espécie

Assunto

SIPIA

Descrição

É um sistema de monitoramento da situação de proteção à criança e ao adolescente sob a ótica da violação e do ressarcimento dos direitos individuais. Propõe a criação de um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.