Ficha catalográfica

Código

SIPIA-079-006

Título

PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° 01 /2000

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

SIPIA

Descrição

O presente Protocolo de Intenções objetiva estabelecer um programa de cooperação e integração entre as partes que o firmam, com a finalidade de implantação do Núcleo Estadual de Coordenação do Sistema de Informações para a Infancia e Adolescência - SIPIA, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, com vistas ao monitoramento continuado das violações e ressarcimento de direitos de crianças e adolescentes, no Estado de Santa Catarina