Ficha catalográfica

Código

CONST-092-004

Título

Ministério da Educação

Data

18/09/1986

Espécie

Assunto

Constituinte

Descrição

Portaria que nomeia grupo de trabalho como " Comissão Nacional Criança e Constituinte", e designa representantes de Ministérios, ou de órgãos e entidades para integrarem a Comissão