Ficha catalográfica

Código

SIPIA-181-026

Título

SIPIA Sistema de Informação para Infância e a Adolescência

Data

00/00/1999

Espécie

Assunto

SIPIA

Descrição

Implantação e implementação de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) colocandose pois, como um instrumento para a ação dos Conselhos tutelares e dos Conselhos de Direitos nos níveis municipais, estaduais e federal, bem como, para atuação do Executivo em cada um desses níveis.