Ficha catalográfica

Código

PROAS-095-010

Título

Provimento Conjunto nº 01/90

Data

18/06/2001

Espécie

Assunto

Estatuto da criança e do adolescente (ECA)

Descrição

O documento estabelece procedimentos para o acolhimento (abrigo) de crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.