Ficha catalográfica

Código

DIHU-001-008

Título

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Data

00/07/2003

Espécie

Assunto

DIHU (Direitos Humanos)

Descrição

Protocolo de Intenções que entre si celebram a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional Antidrogas do Gabinete de Segurança Institucional visando à implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.