Ficha catalográfica

Código

DIHU-007-008

Título

SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

DIHU (Direitos Humanos)

Descrição

A Prefeitura de São Paulo criou a COMISSÃO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS para a defesa de direitos fundamentais da população dentro das atribuições cabíveis no nível municipal. Com esse intuito, ela espera receber denúncias e promover a apuração dos fatos pertinentes de forma a poder expedir recomendações e apurar omissões concernentes a não exação no cumprimento das incumbências próprias ao Poder Público referentes ao tema. Ainda como exemplo de suas atribuições, a CMDH-SP pretende participar de ações e eventos relacionados à violação de direitos humanos e realizar pesquisas sobre o tema, o que será divulgado à imprensa e aos órgãos competentes.