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Ficha catalográfica
- Código
- STRUA-091-004
- Título
- POR QUE EXISTEM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA RUA, EM SITUAÇÃO DE MISERIA
- Data
- 00/00/0000
- Espécie
- Assunto
- Situação de Rua
- Descrição
- São perguntas que muitas pessoas se fazem e quem lê a legislação sobre crianças e adolescentes continua sem entender pois ela parece ótima. Segundo nossa legislação, todo Município deve ter um fundo municipal, que nada mais e que uma conta corrente sob a sigla FUMCAD, composto de verbas destinadas pelo proprio Município, Estado, União, certas multas e doações por particulares, que inclusive dão direito a dedução no Imposto de Renda.