Ficha catalográfica

Código

OABSP-003-002

Título

Parecer da Declaração e Deliberações do Conselho sobre a Lei Orgânica da Magistratura.

Data

11/12/0000

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

Anotações manuscritas detalhando debates colegiados sobre diretrizes da magistratura, competências institucionais, gestão interna e pareceres legais específicos.