Ficha catalográfica

Código

OABSP-027-008

Título

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Data

16/12/1996

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

Deliberação da Subcomissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, referente à reunião extraordinária de 1996. Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas de fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando temas como trabalho infantil, violência, consumo de drogas, analfabetismo, pobreza e exploração de crianças e adolescentes.