Ficha catalográfica

Código

OABSP-058-008

Título

REUNIÃO CONJUNTA

Data

00/12/1998

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

Relação entre o Conselho Tutelar e a educação, incluindo suas funções, composição e processo de escolha de conselheiros tutelares, além de discutir a garantia de acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola pública.