Ficha catalográfica

Código

OABSP-084-024

Título

10 Anos de ECA: O Cumprimento e a solução

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

O texto argumenta que a sociedade e o Estado brasileiro devem garantir a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no próprio ECA.