Ficha catalográfica

Código

CEPDC-002-004

Título

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

CEPDC

Descrição

Questionário de pesquisa sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando a estrutura, funcionamento e composição dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, com foco nas políticas públicas de atendimento e proteção à infância e adolescência nos municípios.