Ficha catalográfica

Código

CEPDC-003-002

Título

Lista de Materiais para o Grupo de Trabalho de Revisão da Lei 11.123/91.

Data

02/05/2003

Espécie

Assunto

Legislação

Descrição

Relação de leis, editais e planos orçamentários destinados à revisão de legislação de proteção ao menor.