Ficha catalográfica

Código

CEPDC-008-036

Título

Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Data

00/00/2005

Espécie

Assunto

Conselho Tutelar, FUMCAD e Conferências regionais

Descrição

O Documento destaca que a Administração Pública de São Paulo deve seguir rigorosamente princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a Lei Orgânica municipal enfatiza a importância da transparência, da participação popular e da valorização dos servidores públicos como pilares para a gestão do interesse comum.