Ficha catalográfica

Código

CEPDC-052-012

Título

ATA

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

CEPDC

Descrição

Ata da Câmara Municipal de São Paulo sobre o processo eleitoral e a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SP), abordando participação da sociedade civil, organização institucional e fundamentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal.