Ficha catalográfica

Código

CONAN-080-012

Título

CONSELHO TUTELAR

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

CONANDA

Descrição

os debates realizados nas diferentes regiões do país, a participação de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. Destaca a construção de subsídios para elaboração de resolução normativa sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares, abordando temas como políticas públicas, SIPIA, estratégias de intervenção articulada e o papel institucional dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos da criança e do adolescente.