Ficha catalográfica

Código

CONAN-081-006

Título

Proposta da Estado do Mato Grosso do Sul

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

CONANDA

Descrição

Apresenta proposta do Estado de Mato Grosso do Sul voltada ao fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares no Brasil, destacando a necessidade de formação técnica e continuada dos conselheiros tutelares diante da complexidade das atribuições relacionadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. Discute os desafios decorrentes da diversidade territorial, cultural e administrativa dos municípios brasileiros, bem como a importância da unificação de procedimentos, da capacitação permanente e da atuação preventiva na formulação e ampliação de políticas públicas.