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Ficha catalográfica
- Código
- CMDCA-1075-004
- Título
- Defesa da criança
- Data
- 03/04/2005
- Espécie
- Assunto
- CMDCA
- Descrição
- os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, ressaltando a responsabilidade compartilhada da família, sociedade e poder público na efetivação desses direitos, bem como a importância do ECA como instrumento de promoção da cidadania e de construção de uma sociedade mais justa e solidária.