Ficha catalográfica

Código

CONAN-100-018

Título

O CONANDA E OS CONSELHOS TUTELARES

Data

13/04/2000

Espécie

Assunto

CONANDA

Descrição

Diretrizes para organização, funcionamento e atuação dos Conselhos Tutelares, com base em debates realizados em encontros regionais (1998–1999), abordando sua autonomia, articulação com o CMDCA, funcionamento colegiado, estrutura de suporte técnico, procedimentos internos e atuação nos eixos de promoção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.