Ficha catalográfica

Código

OABSP-102-026

Título

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

FEBEM

Descrição

Este documento é uma petição inicial redigida pela OAB - Seccional de São Paulo, representada na época por Carlos Miguel Castex Aidar, trata-se de uma Ação Civil fundada em direitos coletivos de adolescentes, que inclui pedidos condenatórios, a ação é movida contra a Fundação do Bem Estar do Menor (FEBEM) de São Paulo.