Ficha catalográfica

Código

OABSP-124-008

Título

XVII PRÊMIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH DE DIREITOS HUMANOS

Data

11/12/2000

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

O Documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) referente ao XVII Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos destaca o Artigo 227 da Constituição Brasileira, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar com prioridade absoluta os direitos da criança e do adolescente.