Ficha catalográfica

Código

CONDC-036-010

Título

GRUPOО 3

Data

20/05/1999

Espécie

Assunto

CONDECA

Descrição

Ata de reunião do Grupo 3 do CONDECA/SP, realizada em 20 de maio de 1999, destinada à discussão do Programa de Descentralização e Reorganização do Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, apresentado pela FEBEM. O documento registra debates sobre estrutura institucional, participação dos Conselhos Municipais, formação de agentes de segurança pública, composição dos fóruns estadual e municipais, além de propostas de reformulação administrativa e garantia de continuidade dos trabalhos da comissão responsável pelos estudos do projeto.