Ficha catalográfica

Código

SIPIA-216-018

Título

PROJETO SIPIA

Data

13/11/1998

Espécie

Assunto

SIPIA

Descrição

Criação de um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais do ECA (Lei 8069190), instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e Conselho de Direitos nos níveis MunicipaV Estadual/Federal.