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Ficha catalográfica
- Código
- DSG-094-010
- Título
- Provimento conjunto nº01/90
- Data
- 27/12/1990
- Espécie
- Assunto
- Jurídico
- Descrição
- Provimento conjunto nº01/90 que resolvem judicialmente questões sobre assistência e abrigo para crianças e adolescentes carentes e abandonados.
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