Ficha catalográfica

Código

CONDC-128-004

Título

I Conferência Estadual de São Paulo de Criança e Adolescente

Data

05/11/0000

Espécie

Assunto

CONDECA

Descrição

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência,, crueldade.e opressão, punido na forma.da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".