Ficha catalográfica

Código

CONDC-139-010

Título

II CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data

11/07/1997

Espécie

Assunto

CONDECA

Descrição

Reflexões sobre justiça social, cidadania, políticas públicas de atendimento à infância e adolescência, reordenamento institucional e fortalecimento dos Conselhos de Direitos. Inclui deliberações relativas à municipalização do atendimento, transparência na gestão pública, funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e articulação entre Estado e municípios. Também apresenta discussão histórica e normativa sobre prevenção e erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalho do adolescente e implementação de políticas de garantia de direitos.