Ficha catalográfica

Código

OABSP-158-016

Título

Rumo à cidade: intervindo na Política Pública na promoção, no controle, na defesa e garantia dos Direitos da criança e do adolescente.

Data

00/06/2005

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

O documento analisa a trajetória de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o fortalecimento da doutrina da proteção integral, destacando a atuação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos na garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aborda ainda a construção e implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) como instrumento de registro, monitoramento e subsídio às políticas públicas, refletindo sobre seu papel no controle social e na qualificação das ações dos conselheiros tutelares.