Ficha catalográfica

Código

OABSP-163-002

Título

TEXTO ORIENTADOR PARA SEMINÁRIO: A SITUAÇÃO DA INFÂNCIA

Data

08/06/1995

Espécie

Assunto

OAB

Descrição

Criação de mecanismos de democracia participativa, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares, especialmente no âmbito da proteção da criança e do adolescente, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)