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Ficha catalográfica
- Código
- CONAN-166-288
- Título
- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
- Data
- 00/12/2006
- Espécie
- Assunto
- Assistência social
- Descrição
- O Documento apresentado é a introdução do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o plano visa garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência em família e comunidade, refletindo a prioridade do Governo Federal em formular políticas públicas integradas nesta área.