Ficha catalográfica

Código

SIPIA-231-002

Título

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Data

13/04/2002

Espécie

Assunto

Constituinte

Descrição

Diário Oficial Estadual do CONDECA, Deliberação Condeca/SP-5, de 1º-4-2002, que fala sobre a criação de comissões especiais para os fins que especifica e dá outras providências.