Ficha catalográfica

Código

DSG-160-014

Título

Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Consulta Pública Nº1 de

Data

16/09/2004

Espécie

Assunto

Reuniões (Pautas, Registros, Cronogramas)

Descrição

Versão final documentada sobre artigos de lei pós reunião do grupo de trabalho do CONANDA. Também tem um texto do Fórum DCA abordando sobre medidas sócioeducativas.