Ficha catalográfica

Código

ACTSP-025-004

Título

boletim informativo da associação dos conselheiros tutelares - Editorial

Data

00/00/2000

Espécie

Assunto

ACTSP - Associação dos Conselhos Tutelares de São Paulo

Descrição

Documento editorial da ACTESP que apresenta a proposta de realização de encontros regionais de conselheiros tutelares no Estado de São Paulo, com o objetivo de discutir e unificar procedimentos de atuação dos conselhos tutelares. O material destaca o processo de consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os desafios enfrentados pelos conselhos tutelares no Brasil e a necessidade de fortalecimento institucional e reconhecimento dos direitos sociais dos conselheiros. Também inclui programação de encontros regionais e orientações para participação e encaminhamento de propostas, visando à elaboração de um documento final no encontro estadual.