Ficha catalográfica

Código

ACTSP-031-002

Título

Carta aberta a população

Data

29/11/1994

Espécie

Assunto

ACTSP - Associação dos Conselhos Tutelares de São Paulo

Descrição

Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem por objetivo zelar pelo cumprimento do ECA. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade.