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Ficha catalográfica
- Código
- ACTSP-038-012
- Título
- Parecer
- Data
- 00/00/0000
- Espécie
- Assunto
- ACTSP - Associação dos Conselhos Tutelares de São Paulo
- Descrição
- O texto trata da consulta sobre a necessidade de desincompatibilização (afastamento) de um Conselheiro Tutelar para concorrer às eleições.