Ficha catalográfica

Código

INFOR-134-008

Título

Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor

Data

17/03/1997

Espécie

Assunto

Não se aplica

Descrição

Solicitação de providências Legais visando a Garantia de acesso e permanencia na escola pubilica e gratuita proxima de sud esiei permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residencia (conforme artigo 53, Lei Federal 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente