Ficha catalográfica

Código

CACL-028-002

Título

Declaração

Data

25/03/1999

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

Declaração formal de recebimento e relato de visita institucional à FEBEM, na qual são apresentadas críticas ao atendimento jurídico desigual a adolescentes em conflito com a lei, destacando preocupações com discriminação e violação de direitos no sistema socioeducativo.