Ficha catalográfica

Código

CACL-034-002

Título

TORTURA NUNCA MAIS!!!

Data

29/04/1997

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

Contra a prática da tortura, defendendo a proteção de crianças e adolescentes e propondo iniciativa legislativa popular para restabelecer dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com apoio de entidades e organizações da sociedade civil.