Ficha catalográfica

Código

CACL-070-002

Título

Estatuto da Criança e do Adolescente - Roteiro de apuração de ato infracional

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

Crianças e adolescentes em conflito com a lei (Infratores)

Descrição

Roteiro de apuração de ato infracional com fluxogramas indicando procedimentos de como apurar os atos infracionais, em que momento e quem é o responsável por tal procedimento. Alguns esquemas lembram fluxogramas.