Ficha catalográfica

Código

SIPIA-291-008

Título

MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DO NUCLEO SIPIA

Data

00/00/0000

Espécie

Assunto

SIPIA

Descrição

Minuta de Regimento Interno do Núcleo de Referência do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), estabelecendo sua composição institucional, atribuições e funcionamento no Estado de São Paulo, articulação entre órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e instituições acadêmicas para implantação, gestão e uso do sistema, além de regulamentar competências, fluxos de deliberação, reuniões e procedimentos administrativos voltados ao monitoramento e à formulação de políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.